Processo 204059/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/05/2011 07:51
Autuado em 26/05/2011 07:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4892/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2013 Acórdão   4892/ 2013 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2013 Acórdão   4892/ 2013 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/10/2013 Acórdão   4348/ 2013 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2013 Acórdão   1105/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Procuradores: EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA (credenciado, exclusão:26/05/11)
Origem MUNICÍPIO DE PINHAIS
Procuradores: EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2011 08:21 249376/06 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2013 09:41 do Protocolo 886959/13
24/09/2013 14:49 do Protocolo 677187/13
16/07/2013 15:19 Petição de outra natureza
08/07/2013 10:47 AR do ofício OPD - 475/13 - DEX
07/11/2011 18:10 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368856085BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  25/06/2013 Ofícios Processuais Diversos   475/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2013 773 Acórdão nº 4348/2013
14/11/2013 768 Acórdão nº 4892/2013
31/10/2013 759 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2013 de 07/11/2013
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 2317/2013
10/05/2013 637 Acórdão nº 1105/2013
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5881/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2016 13:55 DP  
30/08/2016 16:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1210/2016 -
18/12/2013 09:23 DP  
18/12/2013 09:17 GCFAMG  
18/12/2013 08:22 DP  
17/12/2013 20:16 GCFAMG  
13/12/2013 14:21 DEX Informação nº 4943/2013 -
08/11/2013 09:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 680/2013 -
08/11/2013 09:12 STP Certidão de Publicação DETC nº 827/2013 -
08/11/2013 09:12 STP Certidão de Publicação DETC nº 844/2013 -
24/10/2013 12:53 GCFAMG  
23/10/2013 15:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 848/2013 -
23/10/2013 15:07 GCFAMG  
18/10/2013 09:06 STP  
08/10/2013 10:16 GCFAMG  
04/10/2013 17:56 SMPjTC Parecer nº 15778/2013 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade.
24/09/2013 15:50 DICAP Parecer nº 20494/2013 -
05/09/2013 14:26 DP  
04/09/2013 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2317/2013 -
17/07/2013 14:56 DICAP Parecer nº 18768/2013 - EMENTA: CUMPRIMENTO PARCIAL DA DECISÃO. RECURSO DE REVISTA. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA EXONERAR CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORES JURÍDICOS EM DESCONFORMIDADE COM O ACÓRDÃO 1111/2008 - PLENO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
17/07/2013 13:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1757/2013 -
21/06/2013 09:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 558/2013 -
21/06/2013 09:06 DEX Informação nº 2217/2013 -
21/06/2013 09:06 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 475/2013 -
19/06/2013 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1454/2013 -
06/06/2013 11:25 DEX Informação nº 2131/2013 -
04/05/2013 12:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 268/2013 -
04/05/2013 12:27 STP Certidão de Publicação DETC nº 317/2013 -
26/04/2013 12:38 GCFAMG  
26/04/2013 11:58 STP Certidão de Sessão nº 298/2013 -
10/04/2013 09:56 GCFAMG  
27/03/2013 13:43 SMPjTC Parecer nº 4619/2013 - não provimento Recurso de revista. Pedido de dilação do prazo em 02 anos para regularização da situação e de revisão de recomendação a fim de torna-la sem efeito. Pelo conhecimento do recurso apenas quanto ao pedido de dilação de prazo para, no mérito, ser-lhe negado
01/06/2011 16:14 DCM Instrução nº 599/2013 - RECURSO DE REVISTA. Prorrogação do prazo estabelecido no Acórdão recorrido. Exclusão da previsão de aplicação de sanção no caso de descumprimento de recomendação. Procedência em parte.
31/05/2011 08:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1147/2011 -
26/05/2011 07:50 DP Informação nº 1603/2011 -
26/05/2011 07:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5881/2011 -

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